Título: | A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça |
Autor(es): | Prudente, Antônio Souza |
Data de publicação: | 2003 2005 2007 |
Resumo: | Demonstra a necessidade de alteração da Lei do Juizado Especial Federal Cível, a fim de possibilitar o acesso das entidades coletivas, e também, "na instrumentalidade das tutelas coletivas e da antecipação das tutelas de evidência, inclusive, de ofício." |
Assuntos: | Juizado especial federal cível, competência Acesso à justiça Legitimidade ativa |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Conselho da Justiça Federal (CJF) Plenum Senado Federal |
Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 4, p. 21-28, abr. 2003. Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 92-97, abr./jun. 2003. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 2, p. 9-17, mar. 2005. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 7-14, abr./jun. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21554 |
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