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dc.contributor.authorSifuentes, Mônica Jacqueline
dc.date.issued2001-05
dc.identifier.citationSIFUENTES, Mônica Jacqueline. Responsabilidade penal pela má utilização da água. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 5, p. 10-18, maio 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21563
dc.description.abstractApresenta distinção de competências para processar e julgar crimes relativos às águas. Analisa os tipos penais previstos e a Lei 6.938/81, que regulamenta a política nacional do meio ambiente, e estuda a interpretação da expressão "água potável" de acordo com os arts. 270 e 271 do Código penal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectPoluição da água, responsabilidade penal, Brasilen
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilen
dc.subjectTipo penal, Brasilen
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasilen
dc.subjectCrime ecológico, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]en
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherÁgua, contaminação
dc.subject.otherÁgua contaminada
dc.subject.otherContaminação da água
dc.titleResponsabilidade penal pela má utilização da águaen
dc.typeArtigoen
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