Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sifuentes, Mônica Jacqueline | |
dc.date.issued | 2001-05 | |
dc.identifier.citation | SIFUENTES, Mônica Jacqueline. Responsabilidade penal pela má utilização da água. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 5, p. 10-18, maio 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21563 | |
dc.description.abstract | Apresenta distinção de competências para processar e julgar crimes relativos às águas. Analisa os tipos penais previstos e a Lei 6.938/81, que regulamenta a política nacional do meio ambiente, e estuda a interpretação da expressão "água potável" de acordo com os arts. 270 e 271 do Código penal. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Poluição da água, responsabilidade penal, Brasil | en |
dc.subject | Meio ambiente, legislação, Brasil | en |
dc.subject | Tipo penal, Brasil | en |
dc.subject | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil | en |
dc.subject | Crime ecológico, Brasil | en |
dc.subject | Brasil. [Código penal (1940)] | en |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] | |
dc.subject.other | Água, contaminação | |
dc.subject.other | Água contaminada | |
dc.subject.other | Contaminação da água | |
dc.title | Responsabilidade penal pela má utilização da água | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_penal_pela_ma_utilizacao.pdf | 1.73 MB | Visualizar |
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