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dc.contributor.authorLima, Diomar Bezerra
dc.date.issued2001-11
dc.identifier.citationLIMA, Diomar Bezerra. Natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 11, p. 16-22, nov. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21568
dc.description.abstractTrata da natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal. Analisa o caso das terras desapropriadas na área do DF, incorporadas ao patrimônio da Terracap e suas circunstâncias. Examina a questão referente à aquisição prescritiva, a autonomia patrimonial das entidades estatais e cita a formação do capital social da Terracap.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectBens públicos, natureza jurídica, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subjectBens imóveis, natureza jurídica, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subjectEmpresa pública, Distrito Federal (Brasil)en
dc.subject.meshEmpresa estatal
dc.subject.meshEstatais
dc.titleNatureza jurídica dos imóveis do Distrito Federalen
dc.typeArtigoen
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natureza_juridica_imoveis_distrito.pdf4.07 MBPDFVisualizar
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