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dc.contributor.authorAndrade Filho, Edmar Oliveira-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21617-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080353 343:336.2.04(81) A553d 6.ed.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherAtlasen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]en
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990]en
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)]en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.titleDireito Penal Tributário: crimes contra a ordem tributária e contra a previdência socialen
dc.typeSumário de livroen
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Direito_Penal_Tributário_Crimes.pdf1.14 MBPDFVisualizar
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