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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes
dc.date.issued1998-10
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 10, n. 4, p. 15-40, out./ dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 26 maio 2009.en
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Due process of law e desapropriação indireta. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21652>. Acesso em: 4 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21652
dc.description.abstractAnalisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectDesapropriação, aspectos constitucionais, Brasilen
dc.subjectDesapropriação, direito comparado, Brasilen
dc.subjectDevido processo legal, direito comparado, Brasilen
dc.subjectDevido processo legal, Inglaterraen
dc.subjectDevido processo legal, origensen
dc.titleDue process of law e desapropriação indiretaen
dc.typeArtigoen
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due_process_law_desapropriacao.pdf2.29 MBPDFVisualizar