Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vasconcellos, Paula Miranda de | |
dc.date.issued | 2001-07 | |
dc.identifier.citation | VASCONCELLOS, Paula Miranda de. Controle de tarifas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 13, n. 7, p. 28, jul. 2001. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21655 | |
dc.description.abstract | Trata da necessidade de o usuário ser informado, conforme prevê dispositivo constitucional, sobre o valor da tarifa cobrada pelo serviço: sobre o que está pagando, quais as bases de cálculos que incidiram sobre o preço cobrado de um serviço por ele utilizado, "o quanto" e o "porquê" dessa cobrança. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Direito à informação, Brasil | en |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | en |
dc.subject | Tarifa, Brasil | en |
dc.subject | Cobrança, restituição, Brasil | en |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | en |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Direito de informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.title | Controle de tarifas | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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controle_tarifas.pdf | 540.94 kB | Visualizar |
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