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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQueiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationQUEIROZ NETO, Luiz Vicente de Medeiros. A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 7, p. 58-74, jul. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21660-
dc.description.abstractAnalisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normasen
dc.typeArtigoen
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pertinencia_tematica_requisito_legitimidade.pdf907.06 kBPDFVisualizar

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