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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbreu, Vinícius Caldas da Gama e-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationABREU, Vinícius Caldas da Gama e. Ação civil pública em matéria tributária. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 57-65, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 27 maio 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21661-
dc.description.abstractAnalisa as divergências e os diferentes posicionamentos na aplicação da ação civil pública em matéria tributária.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectObrigação tributária, Brasilen
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilen
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasilen
dc.subjectInteresse difuso, Brasilen
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireitos difusos-
dc.subject.otherInteresse legítimo-
dc.subject.otherInteresse pessoal-
dc.subject.otherInteresse privado-
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titleAção civil pública em matéria tributáriaen
dc.typeArtigoen
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