Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Aloísio Palmeira	-
dc.date.issued	1997-06	-
dc.identifier.citation	LIMA, Aloísio Palmeira. Novas tendências do direito penal: descriminalização e incriminalização. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 2, p. 15-29, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 21 de maio 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21667	-
dc.description.abstract	Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	en
dc.subject	Descriminalização, Brasil	en
dc.subject	Criminalização, Brasil	en
dc.subject	Reforma penal, Brasil	en
dc.subject.other	Descriminação
dc.title	Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
novas_tendencias_direito_penal.pdf	1.36 MB	PDF	Visualizar

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