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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 109, p. 45-46, jan./mar. 2003. | pt |
dc.identifier.citation | Didier Junior, Fredie (Coord.). Leituras complementares de processo civil. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2011. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/217 | - |
dc.description.abstract | Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de não fazer, ou de pagar quantia em dinheiro, entre sujeitos determinados, e que tem eficácia específica de viabilizar a tutela jurisdicional executiva. Essa representação documental poderá ser título executivo judicial, extrajudicial ou um título executivo misto, representado em parte por documentação extrajudicial e em parte judicial. Também são apresentados os conceitos de sentença condenatória e sentença puramente declaratória, com suas distinções. Por fim, mostra-se como não apenas a sentença condenatória é título executivo, pois o sistema processual confere executividade a outros provimentos jurisdicionais sem natureza condenatória. | pt |
dc.format.extent | 106979 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
dc.publisher | JusPODIVM | - |
dc.subject | Sentença condenatória | pt |
dc.subject | Sentença declaratória | pt |
dc.subject | Eficácia | pt |
dc.subject | Título executivo | pt |
dc.subject | Processo civil | pt |
dc.subject | Direito subjetivo | - |
dc.subject | Indenização | - |
dc.subject | Execução (Processo Civil) | - |
dc.subject | Condenação judicial | - |
dc.subject | Título executivo extrajudicial | - |
dc.title | Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados | pt |
dc.type | Artigo de revista | pt |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sentencas_declaratorias_sentencas_zavascki_REVISTADOSTRIBUNAIS.pdf | 1.19 MB | Visualizar | |
Sentencas_declaratorias_sentencas_JUSPODIVM.pdf | 5.86 MB | Visualizar |
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