| Título: | Competência para processar e julgar prefeitos : um sopro renovador na jurisprudência |
| Autor(es): | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
| Data de publicação: | 12-1996 |
| Resumo: | Versa sobre a competência da justiça federal para a ação civil prevista na Lei n. 8.429/92, tendo em vista a caracterização dos atos de improbidade administrativa cometida por prefeitos. |
| Assuntos: | Prefeito, julgamento, Brasil Prefeito, responsabilidade, Brasil Probidade administrativa, Brasil Tribunal de justiça, competência, Brasil |
| Fonte: | COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Competência para processar e julgar prefeitos: um sopro renovador na jurisprudência. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 49-54, out./dez. 1996. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21800 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_processar_julgar_prefeitos.pdf | 781.5 kB | Visualizar |
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