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dc.contributor.authorBrito, Lindoval Marques de-
dc.date.issued1996-12-
dc.identifier.citationBRITO, Lindoval Marques de. Imóveis públicos: terrenos de marinha. Terrenos indígenas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 139-159, out./dez. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21802-
dc.description.abstractConceitua imóvel público e analisa os terrenos de marinha no que concerne à sua natureza, importância, utilização e classificação. Distingue terrenos marginais, de marinha, acrescidos e de mangues. Examina os terrenos indígenas, sua história, peculiariedades e levanta um questionamento acerca das terras devolutas.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectBens públicos, Brasilen
dc.subjectTerreno de marinha, Brasilen
dc.subjectReserva indígena, Brasilen
dc.titleImóveis públicos : terrenos de marinha. Terrenos indígenasen
dc.typeArtigoen
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imoveis_publicos_terrenos_marinha.pdf1.75 MBPDFVisualizar
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