Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Alexandre Vidigal de | - |
dc.date.issued | 1996-03 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Alexandre Vidigal de. A lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 31-36, jan./mar. 1996. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21803 | - |
dc.description.abstract | Trata da lei dos juizados especiais e o seu alcance à justiça federal. Discorre sobre a Lei n. 9.099/95. Versa acerca da aplicação da suspensão condicional do processo e a criação de novos dois ritos estabelecido pela Lei n. 9.099/95, um de responsabilidade dos juizados especiais criminais; previstos nos artigos 60 a 87 e o previsto pelo artigo 89, da alçada do juízo comum, e a possibilidade de disputa entre os dois órgãos judiciais. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Juizado especial criminal, legislação, Brasil | en |
dc.subject | Suspensão do processo penal, Brasil | en |
dc.title | A lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_juizados_especias_alcance.pdf | 887.47 kB | Visualizar |
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