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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Lúcia Valle-
dc.date.issued1996-12-
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Compensação de prejuízos fiscais do Imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o Lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95 . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 65-71, out./dez. 1996.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21804-
dc.description.abstractAvalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectContribuição social, Brasilen
dc.subjectLucro tributável, Brasilen
dc.subjectImposto de renda, base de cálculo, Brasilen
dc.subjectPublicidade (direito), Brasilen
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleCompensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95en
dc.typeArtigoen
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compensacao_prejuizos_fiscais_imposto.pdf830.15 kBPDFVisualizar

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