| Título: | O descumprimento da transação penal |
| Autor(es): | Cruz, Rogerio Schietti Machado |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Aborda as mudanças na estrutura e no sistema da justiça criminal. Destaca os juizados especiais criminais e os dogmas que a criação dessa instituição fomentou no âmbito da legislação penal, mormente no instituto da transação penal. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal Ação penal Suspensão do processo penal Pena restritiva de direitos |
| Fonte: | Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 2, p. 27-34, abr./jun 1996. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21810 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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