| Título: | Responsabilidade tributaria, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipotese, outras questões processuais |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 06-1997 |
| Resumo: | Observa as questões referentes a responsabilidade tributária. Versa sobre o artigo 135 do Código Tributário Nacional e o artigo 158, que trata da lei de sociedades por ações. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Conselho de administração, competência, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)] |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade tributária, conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese, outras questões processuais. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 2, p. 31-45, abr./jun. 1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21815 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| responsabilidade_tributaria_conselho_administracao.pdf | 1.45 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: