Título: | Desarquivamento do inquérito policial |
Autor(es): | Lima, Diomar Bezerra |
Data de publicação: | 12-1996 |
Resumo: | Expõe a questão do desarquivamento do inquérito policial. Examina a ação penal pública incondicionada e a legitimidade ativa do Ministério Público no que concerne a denúncia. |
Assuntos: | Inquérito policial, Brasil Ação penal, Brasil |
Fonte: | LIMA, Diomar Bezerra. Desarquivamento do inquérito policial. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 135-137, out./dez 1996. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21832 |
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