TítuloAlguns aspectos da reforma do código penal
Autor(es)Toledo, Francisco de Assis, 1928-2001.
Data de publicação1995
ResumoExamina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja eficaz contra a criminalidade.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosReforma penal, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984
Política criminal, Brasil
FonteTOLEDO, Francisco de Assis. Alguns aspectos da reforma do código penal. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p. 51-57, jan./mar. 1995.
TipoArtigo
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