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dc.contributor.authorPingret, Clovis Sa Britto-
dc.date.issued1995-01-
dc.identifier.citationPINGRET, Clóvis Sá Britto. O estado como fomentador da iniciativa privada: o caso das microempresas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p. 25-31, jan./mar. 1995.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21850-
dc.description.abstractTrata dos aspectos jurídicos da livre concorrência para empresas privadas. Analisa a caracterização e a descaracterização das microempresas em função dos fins tributários.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectMicroempresa, aspectos jurídicos, Brasilen
dc.subjectSetor privado, Brasilen
dc.subjectConcorrência, aspectos econômicos, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherIniciativa privada
dc.titleO estado como fomentador da iniciativa privada : o caso das microempresasen
dc.typeArtigoen
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estado_fomentador_iniciativa_privada.pdf1.46 MBPDFVisualizar
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