TítuloSúmula vinculante
Autor(es)Passos, J. J. Calmon de (José Joaquim Calmon de)
Data de publicação01-1997
ResumoAnalisa a súmula vinculante com base em suas convicções jurídicas.
AssuntosEfeito vinculante, Brasil
FontePASSOS, José Joaquim Calmon de. Súmula Vinculante. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan./mar. 1997.
TipoArtigo
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