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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCorrêa, Antonio-
dc.date.issued1995-01-
dc.identifier.citationCORRÊA, Antonio. Restrição ao exercício da ação declaratória. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 1, p. 37-50, jan./mar. 1995.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21854-
dc.description.abstractDiscorre a respeito da promulgação da Lei n° 5.869/73 do Código de processo civil.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectAção declaratória, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1939)]en
dc.subjectAção judicial, Brasilen
dc.subjectFalsificação de documentos (processo civil), Brasilen
dc.subjectAção declaratória, direito comparadoen
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1.608, de 18 de setembro de 1939]
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherDocumento, falsificações
dc.subject.otherDocumento falso
dc.subject.otherIncidente de falsidade
dc.titleRestrição ao exercício da ação declaratóriaen
dc.typeArtigoen
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