Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Giudice, Maísa
dc.date.issued	1994
dc.identifier.citation	GIUDICE, Maísa. Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 33-50, abr./jun. 1994.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21873
dc.description.abstract	Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região	en
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil	en
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.title	Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
disciplina_constitucional_meio_ambiente.pdf	2.28 MB	PDF	Visualizar

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