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dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarro
dc.date.issued1994
dc.identifier.citationCOÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Ação declaratória de constitucionalidade: sua constitucionalidade. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 27-32, abr./jun. 1994.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21884
dc.description.abstractAnalisa os vários aspectos do controle da constitucionalidade das leis. Examina, especificamente, a constitucionalidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade, instituida pela Emenda Constitucional n. 3/93, da CF de 1988.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade : sua constitucionalidadeen
dc.typeArtigoen
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