Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Betti, Francisco de Assis | |
dc.date.issued | 2000-11 | |
dc.identifier.citation | BETTI, Francisco de Assis. Lei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüências. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 1, p. 149-158, nov. 2000. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21908 | |
dc.description.abstract | Aborda a questão da corrupção no âmbito da Administração pública, isto é, os crimes ou delitos que atingem a atividade funcional do Estado. Enfoca apenas os delitos de corrupção ativa e passiva do Código Penal, analisados em face da Lei 8.429/92. Discorre, de forma sucinta, a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos que enriquecem ilicitamente no exercício da função, da obrigação de indenizar nos atos de improbidade administrativa, das medidas cautelares cabíveis, e sobre a ação ordinária de improbidade. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
dc.subject | Corrupção administrativa, Brasil | en |
dc.subject | Crime contra a administração pública, Brasil | en |
dc.subject | Enriquecimento ilícito, Brasil | en |
dc.subject | Probidade administrativa, Brasil | en |
dc.subject | Ilícito administrativo, Brasil | en |
dc.subject.other | Direito penal administrativo | |
dc.title | Lei n. 8.429/92 : dos crimes de corrupção e suas conseqüências | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
crimes_corrupcao_consequencias.pdf | 1.98 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: