Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Marinoni, Luiz Guilherme | |
dc.date.issued | 2006-03-24T19:26:41Z | |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2190 | |
dc.description.abstract | Analisa a incidência do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva sobre o legislador e o juiz, que os obriga a instituir procedimentos e técnicas processuais capazes de permitir a realização das tutelas prometidas pelo direito material, mas que não foram alcançadas à distância da jurisdição, além de facilitar o acesso ao Poder Judiciário das pessoas menos favorecidas economicamente. | en |
dc.format.extent | 116151 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Direito fundamental | en |
dc.subject | Tutela jurisdicional | en |
dc.subject | Direito material | en |
dc.subject | Interpretação da lei | en |
dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade | en |
dc.subject.other | Decretação de inconstitucionalidade | |
dc.title | A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva | en |
dc.type | Outros | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
A_Legitimidade_da_Atuação_do_Juiz.pdf | 113.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: