TítuloLegitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades sindicais
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação12-2000
ResumoTrata-se de consulta de associação de classe para saber se, na opinião do consultor, possui legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Mediante análise legislativa o consultor conclui que a consulente, embora não seja um sindicato, possui natureza sindical e, além de possuir legitimidade ativa goza, também, de imunidade tributária.
AssuntosAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva. Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade: imunidade tributária das entidades sindicais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 2, p. 8-23, dez. 2000.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21936
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