Tribunais Regionais Federais

Abstract

Aborda a Reforma do Poder Judiciário, os meios alternativos de solução de conflitos de interesses e a experiência norte-americana. Comenta que a Constituição de 1988 alterou a estrutura do Judiciário, para tornar mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional. Ressalta o desdobramento do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e as modificações da competência, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Declara que nosso Judiciário, com os percalços próprios de Estado unitário tomou a organização federal americana como modelo. Discorre sobre os órgãos da Justiça Federal, competência originária e competência recursal dos Tribunais Regionais Federais. Ressalta a criação dos cinco Tribunais Regionais Federais, sua composição, sede e estados abrangidos. Por fim, informa a missão dos TRFs a cumprir, como tiveram e têm seus similares norte-americanos: a de tornar a Justiça mais rápida, segura e confiável.