| Título: | Manual dos Benefícios Previdenciários : (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos : (e atuação do Tribunal de Contas) |
| Autor(es): | Jorge, Társis Nametala Sarlo |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Discorre sobre os dois grandes sistemas públicos de previdência: um, destinado aos servidores com vínculo efetivo ou vitalício com a Administração e mantido pelas entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), intitulado de regime próprio de previdência social; e outro, instituído em benefício dos trabalhadores da iniciativa privada, gerido por uma autarquia federal - o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), denominado Regime Geral de Previdência Social. Ambos caracterizam-se por serem administrados pelo Estado, pela natureza institucional do vínculo. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 351.84(81) J82m |
| Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Direito previdenciário Seguridade social Previdência social |
| Editora: | Lumen Juris |
| Fonte: | JORGE, Társis Nametala Sarlo. Manual dos Benefícios Previdenciários : (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos : (e atuação do Tribunal de Contas). Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. 457 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2198 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Manual_dos_Bebefícios_Previdenciários.pdf | 109.04 kB | Visualizar |
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