Parcerias entre Estado e sociedade civil para promover a segurança do cidadão no Brasil

Abstract

"Este artigo analisa diversas modalidades de engajamento da sociedade civil e do Estado na área de segurança do cidadão no Brasil. Inicialmente, avalia os progressos alcançados na abertura de novos espaços de intervenção da sociedade civil (nas funções de assessoria, fiscalização e até mesmo prestação de serviços) em várias esferas de políticas públicas, bem como as dificuldades específicas decorrentes do sistema penal brasileiro. Prossegue com uma análise das atividades de organizações não-governamentais no policiamento e no sistema prisional. Conclui, constatando que o risco de ocorrer uma “apropriação institucional” é muito maior no primeiro, porque a polícia desconfia do monitoramento de suas atividades pela sociedade civil, e a cultura do policiamento comunitário ainda não está enraizada. Já o sistema prisional vem se mostrando mais aberto a mudanças, com parcerias altamente criativas entre o Estado e ONGs locais, transformando a administração e a cultura de algumas prisões de pequeno porte."