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dc.contributor.authorPitas, José Severino da Silva
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationPITAS, José Severino da Silva. CCP: Comissão de Conciliação Prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22035>. Acesso em: 01 jun 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22035
dc.description.abstractAborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãoen
dc.subjectComissão de conciliação prévia, Brasilen
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilen
dc.subjectMediação e conciliação, Brasilen
dc.subjectReclamação traballista, Brasilen
dc.subject.otherConciliação de conflito coletivo de trabalho
dc.subject.otherConciliação de conflito trabalhista
dc.subject.otherConciliação industrial
dc.subject.otherConciliação (processo trabalhista)
dc.subject.otherConciliação trabalhista
dc.subject.otherMediação e conciliação industrial
dc.titleCCP : Comissão de Conciliação Préviaen
dc.typeArtigoen
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