Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho

Abstract

Debate os critérios para a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. Recupera conceitos de “lacuna” propostos pela filosofia do direito e adverte para as cautelas a serem observadas pelo julgador antes de constatá-la em um caso concreto. Analisa as peculiaridades do processo do trabalho, especialmente os artigos 769 e 889, da CLT, e oferece explicações razoáveis para casos cotidianos.