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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJesus, Damásio E. de-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22056-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080341 343.291(81) J58p 18.ed. STJ00083489 343.291(81) J58p 19.ed. STJ00089637 20.ed.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectPrescrição da pena, Brasilen
dc.subjectPunibilidade, Brasilen
dc.subjectPrescrição retroativa, Brasilen
dc.subjectConcurso de crimes, Brasilen
dc.subject.otherConcurso de delitos-
dc.subject.otherConcurso de infrações-
dc.titlePrescrição penalen
dc.typeSumário de livroen
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