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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Adhemar Ferreira-
dc.date.issued1981-
dc.date.issued1990-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 70, n. 547, p. 22-28, maio 1981.en
dc.identifier.citationMandado de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 231-241.-
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 77, n. 274, p. 85-89, abr./jun. 1981.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22112-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractAborda a necessidade de se construir a doutrina do mandado de segurança. Discorre sobre a liminar, que se destaca por sua relevância prática e doutrinária e a suspensão liminar do ato impugnado e sua natureza jurídica. Comenta a perda da eficácia da liminar pelo decurso de seu prazo legal ou judicial e a execução automática do ato impugnado em virtude do escoamento do prazo e sobrevivência após a sentença. Por fim, declara que a liminar é medida que se pode dar ou tirar enquanto não se apresenta a prestação jurisdicional.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherSaraiva-
dc.publisherForense-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMedida liminaren
dc.subjectMandado de segurançaen
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherLiminar-
dc.titleObservações sobre a liminar no mandado de segurançaen
dc.typeArtigo de revistaen
dc.typeCapítulo de livro-
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observacoes_sobre_liminar_maciel_1981_RT.pdf605.13 kBPDFVisualizar
observacoes_sobre_liminar_maciel_1990.pdf496.71 kBPDFVisualizar
observacoes_sobre_liminar_maciel_1981_FORENSE.pdf849.18 kBPDFVisualizar

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