Título: | Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
Autor(es): | Horn, Nico |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | "O que há de comum entre as pequenas Ilhas Murray, no Estreito de Torres, ao largo da costa da Austrália, com menos de 9 km² de extensão, e a Namíbia? Por certo não é a geografia, nem a história da ocupação. Mesmo assim, ambos os povos compartilham uma história de submissão a um poder colonial e, embora tenham sido autorizados a permanecer em sua terra ancestral, jamais lhes foi informado que haviam sido colonizados. Graças a uma ação movida pelo povo das Ilhas Murray, no chamado “caso Mabo”, acabou sendo abandonada uma das mais antigas justificativas para a ocupação de terras habitadas, a chamada regra da terra nullius. O exemplo do caso Mabo possibilitou que o programa de reforma agrária da Namíbia fosse olhado sob uma nova perspectiva, pelo menos nas regiões central e sul do país. A Constituição da Namíbia garante direitos de propriedade privada. No entanto, a idéia de que pode existir mais de um direito sobre uma propriedade está presente tanto no common law quanto no direito codificado do país. Neste artigo, o autor apresenta o processo em que são adotadas diversas estratégias para alcançar o objetivo final: uma distribuição justa da terra a todos os povos da Namíbia, de modo a contribuir para a paz, a prosperidade e a estabilidade." |
Notas: | Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Eddie Mabo y Namibia: reforma agraria y derechos precoloniales a la posesión de la tierra. -- Título em inglês: Eddie Mabo and Namibia: land reform and pre-colonial land rights. |
Assuntos: | Reforma agrária, Namíbia Direito de propriedade, Namíbia Posse da terra, Namíbia |
Fonte: | HORN, Nico. Eddie Mabo e a Namíbia: reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 85-99, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22132>. Acesso em: 8 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
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