Direito, moral e política : o debate entre as correntes procedimentalista e sistêmica

Abstract

"O artigo sustenta-se na idéia de que a crítica procedimental de Habermas à limitação de clausura do subsistema do Direito, formulada por Luhmann não reconhece, por paradoxal que seja, o grau de abertura, admitida por este último, que permite exatamente a interação entre política e direito. A partir do estabelecimento do fator constitucional como chave hermenêutica, é possível compreender que a complexidade do subsistema jurídico não pode prescindir das condições de existência impostas pelo subsistema político, Segundo Luhmann, o equilíbrio histórico dos sistemas sociais e do próprio Estado está vinculado às configurações constitucionais, que definem exatamente a relação entre direito e política, num processo concreto de superação do paradoxo da autoreferenciabilidade."