Teoria Jurídica do Delito : noções introdutórias : tipicidade objetiva e subjetiva

Abstract

São analisados neste texto o conceito de crime (em seus três âmbitos: formal, material e analítico), seus sujeitos (ativo com a análise aprofundada da responsabilização penal dos entes coletivos -e passivo), seus objetos (jurídico - com referência aos ensinamentos de Gunther Jakobs - e material) e os requisitos do fato punível (fato humano, tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade), culminando com o estudo pormenorizado do fato típico, tanto em seu aspecto meramente fático (conduta, resultado e nexo causal) como em seu ambito "subjetivo" - ou normativo, como o próprio autor sustenta - (dolo, culpa e preterdolo).