Garantias constitucionais do Ministério público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzilli, Hugo Nigro
dc.date.issued	1993-03
dc.identifier.citation	MAZZILLI, Hugo Nigro. Garantias constitucionais do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 15-20, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22236
dc.description.abstract	Examina os deveres e direitos conferidos ao Ministério público brasileiro e seus membros pela Constituição Federal de 1988. Enfatiza que as garantias constitucionais possibilitam a independência funcional com vista a um retorno mais efetivo em prol da coletividade.	en
dc.description.tableofcontents	Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador - BA, de 1 a 4 de setembro de 1992.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Justitia	en
dc.subject	Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil	en
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil	en
dc.subject	Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil	en
dc.title	Garantias constitucionais do Ministério público	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
garantias_constituicionais_ministerio_publico.pdf	526.73 kB	PDF	Visualizar

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