| Título: | O Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos |
| Autor(es): | Ansanelli Junior, Angelo |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Discute os mais relevantes aspectos caracterizadores dos importantes instrumentos de administração da justiça. Fala que o Tribunal do Júri foi instituído no Brasil pela lei de 18 de junho de 1822, tendo sido previsto em quase todas as Constituições (à exceção da Constituição outorgada de 1937). Atualmente, o Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos, consoante o disposto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição se consubstanciam em verdadeiros princípios constitucionais, o que demonstra que a instituição goza de enorme prestígio no direito pátrio. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.195(81) A617t |
| Assuntos: | Tribunal do Júri, Brasil Princípio Constitucional Decisão Judicial Jurisprudência |
| Editora: | Lumen Juris |
| Fonte: | ANSANELLI JÚNIOR, Angelo. O Tribunal do Júri e a Soberania dos Veredictos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 227 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2224 |
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| O_Tribuanal_do_Júri_e_a_Soberania.pdf | 29.91 kB | Visualizar |
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