Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Santos, Evânio José de Moura | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Evânio José de Moura. O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 243-257, 2002. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22240 | |
| dc.description.abstract | Analisa a ampliação do conceito de infração de menor potencial ofensivo e da competência do juizado especial criminal. Examina a incidência e a aplicação da Lei nº 10.259/01 no âmbito dos juizados criminais estaduais. | en |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista da Esmese | en |
| dc.subject | Juizado especial criminal, Brasil | en |
| dc.subject | Infração, Brasil | en |
| dc.subject | Punição, Brasil | en |
| dc.title | O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais | en |
| dc.type | Artigo | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| novo_conceito_infracao_penal.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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