Título: | O regime constitucional dos tribunais de contas |
Autor(es): | Britto, Carlos Ayres |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Apresenta aspectos relevantes das ações do Tribunal de Contas da União enquanto órgão não integrante e não subordinado ao Congresso Nacional. |
Assuntos: | Tribunal de contas, competência, regime jurídico, Brasil Controle externo, Brasil Norma constitucional, Brasil |
Fonte: | BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos tribunais de contas. Revista da Esmese, Aracaju, n. 2, p. 71-84, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22287>. Acesso em: 9 jun. 2009. BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos tribunais de contas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22287>. Acesso em: 14 jul. 2011. BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 47, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22287>. Acesso em: 13 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22287 |
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