Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Gomes, Mauricio Augusto | - |
dc.date.issued | 1993-03 | - |
dc.identifier.citation | GOMES, Mauricio Augusto. Ministerio público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 21-28, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22288 | - |
dc.description.abstract | Analisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Ministério público. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.relation.ispartof | Justitia | en |
dc.subject | Ministério público, competência | en |
dc.subject | Norma constitucional, interpretação, Brasil | en |
dc.subject | Serviços públicos, aspectos constitucionais | en |
dc.subject.other | Atividade essencial | |
dc.subject.other | Serviço de infraestrutura | |
dc.subject.other | Serviço público prestado | |
dc.subject.other | Serviços essenciais | |
dc.subject.other | Serviços públicos essenciais | |
dc.title | Ministério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ministerio_publico_serviços_relevancia.pdf | 680.48 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: