Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Mauricio Augusto-
dc.date.issued1993-03-
dc.identifier.citationGOMES, Mauricio Augusto. Ministerio público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 21-28, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22288-
dc.description.abstractAnalisa o artigo 129, inciso II da Constituição Federal de 1988 para inferir o verdadeiro alcance da expressão "serviços de relevância pública". Considera que a falta de exatidão sobre o significado do termo pode prejudicar a aplicação da norma, relacionada às funções institucionais do Ministério público.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectMinistério público, competênciaen
dc.subjectNorma constitucional, interpretação, Brasilen
dc.subjectServiços públicos, aspectos constitucionaisen
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleMinistério público e serviços de relevancia pública na Constituição e na revisão constitucionalen
dc.typeArtigoen
Arquivo TamanhoFormato 
ministerio_publico_serviços_relevancia.pdf680.48 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: