TítuloMandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão
Autor(es)Maciel, Adhemar Ferreira
Data de publicação1990
ResumoComenta que a Constituição Federal de 1988, na parte referente aos direitos humanos, traz muita inovação em relação às Constituições e Cartas anteriores. Aborda as competências dos órgãos do Judiciário. Declara que a inconstitucionalidade por omissão é mencionada pela primeira vez nesta Constituição. Ressalta a atribuição do Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Trata da consagração dos institutos de mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também em Revista da Amagis, v. 8, n. 18, p. 51-76, jun. 1989.
AssuntosMandado de injunção
Inconstitucionalidade por omissão
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteTEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Mandados de segurança e de injunção: estudos de Direito Processual-Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 363-385.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22290