Título: | Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri |
Autor(es): | Paes, Eudóxio Cêspedes |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação." |
Assuntos: | Tribunal do júri, competência, Brasil Crime doloso, classificação, Brasil Júri, Brasil Procedimento, Brasil Julgamento, competência, Brasil |
Fonte: | PAES, Eudóxio Cêspedes. Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 101-114, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22299 |
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