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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDurão, Pedro
dc.date.issued2006
dc.identifier.citationDURÃO, Pedro. Consórcios públicos: algumas reflexões face à lei 11.107/05. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 135-146, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22301
dc.description.abstractEstudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilen
dc.subjectServiços públicos, Brasilen
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilen
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilen
dc.subjectConsórcio, Brasilen
dc.subjectContrato, licitação, Brasilen
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.subject.otherParceria público-privada
dc.subject.otherPPP
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleConsórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05en
dc.typeArtigoen
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