A hierarquia normativa dos tratados e a emenda constitucional n°45

Abstract

Avalia os aspectos pontuais do real patamar normativo dos tratados. Evidentemente tal assunto não poderia deixar de envolver diretamente a Emenda Constitucional nº45 e suas principais repercussões no que tange ao tema aludido. Contudo, é bom que se frise que o presente excerto trata apenas de alguns pontos concernentes à matéria, passando pela óptica positiva, doutrinária e jurisprudencial, sem a mínima pretensão de abranger todo o assunto tema.