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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Adhemar Ferreira
dc.date.issued1988
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. BDJur, Brasília, DF, 23 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22322>.en
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. Correio Braziliense, Brasília, n. 9082, p. 11, 29 fev. 1988.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22322
dc.descriptionArtigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.pt
dc.description.abstractComenta que as Constituições dos diversos Estados procuram ampliar os direitos e as garantias individuais dos cidadãos. Declara que a prisão só poderá ser em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Ressalta que em matéria de legislação constitucional, o Brasil se coloca na vanguarda dos países mais adiantados, os quais procuram, sobretudo através do Judiciário, consagrar esse princípio de prisão só por meio de mandado judicial ou em flagrante delito.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectAssembléia constituinteen
dc.subjectPrisão em flagranteen
dc.subjectConstituição, votaçãoen
dc.subject.otherConstituinte
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA prisão na Constituiçãoen
dc.title.alternativeNa Constituição: o direito de prenderpt
dc.typeArtigoen
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