| Título: | Processo, jurisdição e ônus da prova no direito administrativo: um estudo crítico sobre o dogma da presunção de legitimidade |
| Autor(es): | Carneiro Neto, Durval |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078338 35.077.3 C289p |
| Assuntos: | Processo administrativo Ato administrativo Legitimidade Prova (direito administrativo), Brasil Jurisdição administrativa, Brasil Ônus da prova, Brasil |
| Editora: | Podivm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22346 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Processo_Jurisdição_Ônus_Prova.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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