Conjecturas sobre o mandado de injunção

Abstract

Discorre sobre o mandado de injunção, diz que caberá ao juiz conceder este mandado, sempre que não houver norma. Aborda a semelhança entre o writ of injunction e o mandado de injunção que estaria mais na autonomia dada ao Juiz para criar a norma. Por fim, comenta que com a Constituinte de 1988 é atribuido ao juiz singular o poder de criar a norma de proteção de direitos fundamentais quando ela não existir.