Título: | A responsabilização do fornecedor pelo fato do produto no CDC |
Autor(es): | Figueiredo Neto, Alberto |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | "As políticas protecionistas da classe consumidora tiveram início na Europa e nos Estados Unidos da América, onde, com a adoção de uma política estatal intervencionista e da teoria da responsabilidade objetiva, fizeram com que o fornecedor fosse responsabilizado por quaisquer danos causados ao consumidor, decorrentes da atividade por aquele desenvolvida. No Brasil, a teoria da responsabilidade do fornecedor adotada até o advento da Carta Magna de 1988 era a subjetiva. Com a implementação do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a responsabilização do fornecedor passou a ser objetiva mitigada." |
Assuntos: | Fornecedor, responsabilidade, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, história, Brasil Fornecedor, responsabilidade civil, direito comparado |
Fonte: | FIGUEIREDO NETO, Alberto. A responsabilização do fornecedor pelo fato do produto no CDC. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 181-244, , 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22391 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
responsabilizacao_fornecedor.pdf | 940.19 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: