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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo Júnior, Pedro Dias de
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Pedro Dias de. A tutela processual na ação civil pública e o princípio constitucionalizado da proteção nacional do consumidor. Revista da Esmese, Aracaju, n. 7, p. 111-146, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22392
dc.description.abstract"Trata do princípio da tutela nacional protetiva do consumidor, confrontando-a com o Código de Defesa do Consumidor e a lei da ação civil pública, concluindo que qualquer interpretação restritiva desta tutela que prejudique o consumidor será tida por inconstitucional."en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista da Esmeseen
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilen
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilen
dc.subjectCoisa julgada, Brasilen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilen
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilen
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleA tutela processual na ação civil pública e o princípio constitucionalizado da proteção nacional do consumidoren
dc.typeArtigoen
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tutela_processual_acao_civil.pdf801.07 kBPDFVisualizar

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